Política de Privacidade da t9bet

1 Quem Somos — Identificação do Controlador

A t9bet (doravante "t9bet", "nós" ou "Plataforma"), acessível pelo endereço t9bet.cam, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio de seus serviços digitais de apostas esportivas e cassino online, voltados ao mercado brasileiro.

Como controladora, a t9bet é a entidade responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários, determinando as finalidades e os meios pelos quais esses dados são processados, sempre em observância à legislação brasileira de proteção de dados.

Para fins desta Política de Privacidade, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• "Dados Pessoais": qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• "Dados Pessoais Sensíveis": dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
• "Titular": a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados pela t9bet;
• "Tratamento": toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, utilização, acesso, compartilhamento e eliminação;
• "Operador": terceiro que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da t9bet.

2 Dados que Coletamos

A t9bet coleta diferentes categorias de dados pessoais de acordo com a natureza da interação do Usuário com a Plataforma. Abaixo estão detalhadas as categorias e os dados específicos coletados:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — obrigatório por lei para prestação dos serviços;
• Data de nascimento;
• Gênero (opcional);
• Endereço residencial completo, incluindo CEP;
• Número de celular e endereço de e-mail;
• Nacionalidade e país de residência.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagens de documentos oficiais de identidade (RG, CNH, Passaporte);
• Selfie ou foto para comparação biométrica facial (quando solicitada);
• Comprovante de residência;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

2.3 Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix, dados bancários ou informações de carteira digital para processamento de depósitos e saques;
• Histórico completo de transações financeiras na Plataforma;
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (nunca o número completo, que é processado diretamente pelo gateway de pagamento certificado);
• Valores depositados, sacados e apostados.

2.4 Dados de Uso e Comportamento

• Histórico de apostas, jogos acessados e sessões de jogo;
• Preferências de jogos e categorias mais acessadas;
• Tempo de sessão, frequência de acesso e padrões de uso;
• Interações com promoções, bônus e comunicações da t9bet.

2.5 Dados Técnicos e de Navegação

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Dados de cookies, pixels e tecnologias similares (veja a Seção 10);
• Páginas visitadas, cliques e tempo de permanência em cada seção.

2.6 Dados de Comunicação e Suporte

• Registros de conversas com o suporte via chat ao vivo, WhatsApp ou e-mail;
• Reclamações, feedbacks e avaliações submetidas pelo Usuário;
• Histórico de notificações enviadas e abertas pelo Usuário.

3 Como Coletamos Seus Dados

A coleta de dados pessoais pela t9bet ocorre por meio dos seguintes canais e mecanismos:

3.1 Fornecimento Direto pelo Usuário

A maior parte dos dados é fornecida diretamente pelo Usuário durante o processo de cadastro, verificação de identidade (KYC), preenchimento de formulários, envio de documentos e interações com o suporte. Esses dados são essenciais para a prestação dos serviços contratados.

3.2 Coleta Automática

Quando você acessa e utiliza a Plataforma t9bet, coletamos automaticamente dados técnicos e de navegação por meio de:

• Cookies e tecnologias similares: arquivos de texto armazenados no seu dispositivo que registram preferências e comportamentos de navegação;
• Logs de servidor: registros automáticos gerados pelo servidor da Plataforma a cada acesso;
• SDKs e APIs: ferramentas de análise e desempenho integradas à Plataforma que coletam dados de uso agregados e individuais;
• Pixels de rastreamento: utilizados para mensurar a eficácia de campanhas de marketing (veja a Seção 10).

3.3 Fontes de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, a t9bet pode receber dados pessoais de fontes externas confiáveis, como:

• Serviços de verificação de identidade e prevenção à fraude;
• Bureaus de crédito e bases de dados de prevenção à lavagem de dinheiro (conforme exigido pela Lei nº 9.613/1998);
• Processadores de pagamento e instituições financeiras parceiras;
• Bases públicas governamentais, como a Receita Federal (para validação de CPF).

4 Finalidades do Tratamento de Dados

A t9bet trata os dados pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

1. Prestação dos Serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, pagamentos de prêmios, depósitos e saques;
2. Verificação de Identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes impostas pela regulamentação de apostas e prevenção à lavagem de dinheiro;
3. Segurança e Prevenção a Fraudes: detecção e prevenção de atividades suspeitas, acessos não autorizados, manipulação de apostas e uso indevido da Plataforma;
4. Cumprimento de Obrigações Legais: atendimento a requisitos regulatórios, respostas a determinações judiciais e administrativas, conformidade com a LGPD e demais normas;
5. Jogo Responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e implementação de ferramentas de proteção ao Usuário;
6. Suporte ao Cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações submetidas pelos Usuários;
7. Comunicações de Marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da t9bet — somente mediante consentimento expresso do Usuário, com opção de cancelamento a qualquer momento;
8. Melhoria da Plataforma: análise de dados de uso para aprimoramento da experiência, identificação de bugs e desenvolvimento de novos recursos;
9. Personalização: exibição de conteúdo, jogos e promoções relevantes com base no histórico e preferências do Usuário.

5 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela t9bet está fundamentado em uma ou mais das seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º e art. 11):

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A t9bet pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma limitada, proporcional e com as devidas salvaguardas contratuais:

6.1 Parceiros Operacionais

• Processadores de Pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú, Bradesco e demais instituições financeiras necessárias para processar depósitos e saques;
• Fornecedores de Jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros provedores recebem dados mínimos necessários para autenticação de sessão de jogo;
• Serviços de KYC e Antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e análise de risco financeiro;
• Provedores de Infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, monitoramento de segurança e análise de dados.

6.2 Obrigação Legal e Autoridades

A t9bet compartilhará dados pessoais com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias quando assim for determinado por lei, ordem judicial, investigação policial ou solicitação legítima de órgãos como a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou o Banco Central do Brasil.

6.3 O que NÃO Fazemos

• Não vendemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou publicidade;
• Não compartilhamos dados com corretoras, seguradoras ou empresas de telemarketing;
• Não cedemos dados para outras plataformas de apostas ou cassinos concorrentes;
• Não utilizamos dados pessoais de menores de 18 anos para qualquer finalidade comercial.

7 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza global de alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e jogos, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. A t9bet garante que essas transferências somente ocorrem quando:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• O destinatário oferece e comprova garantias de conformidade equivalentes às previstas na LGPD por meio de cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais (BCRs) ou outros instrumentos reconhecidos;
• A transferência é necessária para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário.

A t9bet mantém registros das transferências internacionais realizadas e disponibiliza, mediante solicitação ao DPO, informações sobre os países de destino e as salvaguardas aplicadas.

8 Retenção e Eliminação de Dados

A t9bet retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira vigente:

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Usuário a partir das informações remanescentes.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos da LGPD (Art. 18), você — como titular dos dados pessoais — tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela t9bet:

• Confirmação e Acesso: saber se a t9bet trata seus dados e ter acesso a eles;
• Correção: solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviços;
• Informação sobre Compartilhamento: saber com quais entidades públicas ou privadas a t9bet compartilhou seus dados;
• Revogação do Consentimento: retirar o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos realizados antes da revogação;
• Oposição: se opor a tratamentos realizados com base em legítimo interesse que causem impacto desproporcional aos seus direitos;
• Revisão de Decisões Automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais;
• Petição à ANPD: peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em caso de descumprimento da LGPD pela t9bet.

9.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da t9bet pelo e-mail [email protected], identificando claramente o direito que deseja exercer e apresentando documentação suficiente para confirmar sua identidade. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A t9bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com seu consentimento, exibir conteúdo personalizado.

10.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Estritamente Necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade do site;
• Cookies de Desempenho e Análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma para identificar melhorias — os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de Funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (como idioma e configurações de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies de Marketing: utilizados para exibir anúncios e promoções relevantes com base no perfil e histórico de navegação do Usuário. Somente ativados mediante consentimento expresso.

10.2 Controle de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador ou pelo painel de privacidade disponível na Plataforma. A desativação de cookies não essenciais não prejudicará o acesso às funcionalidades principais da t9bet. Para saber como desativar cookies no seu navegador, consulte a seção de ajuda do Chrome, Firefox, Safari ou Edge.

11 Segurança dos Dados

A t9bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 para todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da t9bet;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis, incluindo documentos de KYC e informações financeiras, são armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de Acesso Baseado em Funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional justificada têm acesso a dados pessoais, com registros de auditoria de todos os acessos;
• Autenticação Multifator (MFA): disponível e recomendada para todas as contas de Usuário na Plataforma;
• Monitoramento Contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 da infraestrutura para identificação de ameaças em tempo real;
• Testes de Penetração: avaliações periódicas de segurança realizadas por empresas especializadas independentes;
• Plano de Resposta a Incidentes: procedimentos documentados para contenção, investigação e notificação em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais.

11.1 Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a t9bet notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados dentro dos prazos previstos na LGPD, informando a natureza dos dados comprometidos, as medidas de mitigação adotadas e os canais de contato disponíveis para esclarecimentos.

12 Menores de Idade

Os serviços da t9bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A t9bet não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Durante o processo de cadastro, o Usuário declara expressamente que possui 18 anos ou mais. Caso a t9bet identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada, com devolução de eventuais saldos ao responsável legal devidamente identificado.

Pais e responsáveis legais que acreditem que um menor tenha criado uma conta na t9bet devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas com prioridade.

13 Links para Sites Externos

A Plataforma t9bet pode conter referências ou links para sites e serviços de terceiros, como provedores de jogos e instituições financeiras parceiras. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao ambiente da t9bet e não abrange as práticas de privacidade de sites externos.

A t9bet não se responsabiliza pelas políticas de privacidade, conteúdo ou práticas de segurança de terceiros. Recomendamos que o Usuário leia atentamente a política de privacidade de cada site externo que acessar, antes de fornecer quaisquer dados pessoais naquele ambiente.

14 Alterações nesta Política de Privacidade

A t9bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Todas as alterações serão comunicadas aos Usuários por meio de:

• Notificação destacada na Plataforma no momento do próximo acesso;
• Envio de e-mail para o endereço cadastrado na conta, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos para alterações substanciais;
• Atualização da data de "Última Atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das alterações.

15 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da t9bet:

• E-mail do DPO: [email protected] — identifique no assunto: "Solicitação LGPD — [seu direito]"
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma
• WhatsApp: disponível após login na conta
• Horário de Atendimento: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de Resposta: até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação

Caso não obtenha resposta satisfatória dentro do prazo previsto, você tem o direito de peticionar diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pelo portal oficial gov.br/anpd, sem prejuízo de outras medidas administrativas ou judiciais cabíveis.